Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência debate sobre gratuidade do transporte público intermunicipal

O Auditório Sérgio Guerra da Alepe foi palco de um debate importante para o segmento das Pessoas com Deficiência: a gratuidade do transporte público intermunicipal para o segmento. Na mesa, estavam presentes a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado (Conded) e o Ministério Público.

“Finalmente a classe política entendeu a importância das pessoas com deficiência. O debate deve ser contínuo e constante para que o segmento tenha os seus direitos garantidos”, afirmou Terezinha Nunes.

Acessibilidadepernambuco.jpg

 

No encontro, o representante da consultoria da Assembleia Legislativa, Dr. Silano Medeiros apresentou um panorama de como a lei nº 12 045/ 2001, que garante as pessoas com deficiência a gratuidade do transporte intermunicipal, não está sendo cumprida.

As pessoas com deficiência estão desamparadas e sem o exercício do direto de utilizar a gratuidade. A lei em questão não está sendo cumprida há 17 anos. O promotor do ministério público Dr Westei Conde sugeriu à Frente a criação de um novo Projeto de Lei e a Casa atendeu o pedido do promotor, criando um grupo de trabalho para a elaboração desta nova minuta de projeto de lei. 

O representante da Procuradoria Geral Estadual, dr. Hernani Brito fez uma fala dizendo que a provocação do Ministério Publico e da Frente Parlamentar é salutar e que este problema precisa ser sanado. “A Procuradoria Geral Estadual está esperando a minuta para que o Poder Executivo possa discuti-la e sana-lá. Esse problema dura há 17 anos”, finalizou Hernani.

TerezinhaNunesAcessibilidade.jpg

 

“Saio dessa reunião com esperança que consigamos fazer uma nova minuta. Isso é uma dívida histórica de nosso Estado com as pessoas com deficiência”, indagou Edmilson silva, superintendente da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).