Conheça o relatório da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência

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Com 27,3% de sua população declarando possuir graus de deficiência, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – de 2010, o estado de Pernambuco (9 milhões de habitantes) só veio a despertar de fato para as pessoas com deficiência e para a necessidade de criar novas politicas de atenção para essas pessoas quando registrou o maior número de casos de crianças nascidas com a Síndrome Congênita da Zica Vírus (SCZV), popularmente chamada de microcefalia. Toda uma geração de crianças que foram vitimadas pelo vírus chamou a atenção da sociedade civil organizada. Imediatamente, a sociedade cobrava respostas para uma epidemia que estava midiatizada e que descortinava as fragilidades e lacunas no atendimento as pessoas com deficiência em Pernambuco.

Dos mais de 2 mil casos comprovados de SCZV no país, sendo mais de 400 em Pernambuco, o estado virou preocupação não só nacional como mundial, com a visita a Recife de autoridades da ONU, encarregadas de analisar a situação, levando, em seguida, a OMS a reconhecer estado de emergência internacional a proliferação do Zika Vírus, na medida em que foram comprovados casos também em outros países.

O drama das famílias levou os poderes constituídos e a própria sociedade a se mobilizar para o atendimento a esses menores e a finalmente enxergar  as pessoas com deficiência em geral, até então praticamente invisíveis.

Na Assembleia Legislativa do Estado, criamos a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, aproveitando o despertar da sociedade, como fórum permanente de debate e mobilização. A ideia foi a de discutir a situação desses segmentos sociais, fazer um diagnóstico da situação e propor novas políticas públicas, voltadas ao atendimento de suas necessidades básicas.

A Frente, que realiza reuniões semanais, virou um verdadeiro Fórum de Inteligência Inclusiva com a participação permanente de todos os poderes constituídos – além dos deputados estaduais, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Estadual e da União , Conselhos Estaduais e Municipais, Prefeituras Municipais e ONGs que atuam no atendimento e apoio às pessoas com deficiência.

No seu trabalho, a Frente já percorreu – em audiências itinerantes – todas as regiões administrativas do estado, promovendo encontros nas Câmaras de Vereadores, todas elas comprometidas em criar órgãos semelhantes a nível municipal.

Após um ano de atuação, a Frente virou referência no estado em se tratando das pessoas com deficiência e apresentou um diagnóstico da situação que observou nas diversas audiências públicas realizadas. O documento está sendo entregue aos poderes constituídos e faz parte da Plataforma Pernambuco Inclusivo, criada com o objetivo de dar vez e voz às pessoas com deficiência e suas entidades.

Durante o período observou-se que as áreas de educação e saúde – o principal suporte no atendimento às pessoas com deficiência – estão longe de corresponder às necessidades básicas do segmento. Poucos municípios do interior possuem clínicas de fisioterapia, quer públicas ouprivadas, obrigando as pessoas a utilizar transporte precário para semanalmente se deslocar até a capital onde, muitas vezes, enfrentam filas para ter contato com médicos e fisioterapeutas.

O estado tem pouco mais de duas dezenas de neuropediatras o que dificulta o diagnóstico, sem contar que pessoas de outros estados nordestinos ainda menos assistidos, se deslocam para o Recife em busca de socorro. 

Em um ano de atividade a Frente conseguiu, porém, sensibilizar o Governo do Estado que se dispõe a ainda neste semestre inaugurar um Centro de Diagnóstico de Doenças Raras na capital, propôs alterações legislativas na lei do Vem Livre Acesso e avançou no debate sobre Educação Inclusiva, após se comprovar que as escolas privadas estão negando matrículas a crianças com deficiência e as públicas matriculam, porém, contam com estrutura mínima, não dispondo sequer de pessoal suficiente para dar suporte sobretudo às pessoas autistas. Muitas escolas não têm sequer rampa de acesso para pessoas em cadeiras de rodas . 

Temos convicção, porém, que a mobilização permanente que a Frente realiza é a melhor forma de manter o debate aberto. A inclusão social é um processo que demanda esforço coletivo e a Frente Parlamentar, que pretende tornar-se uma comissão fixa da pessoa com deficiência dentro do Legislativo, tornou-se um canal de comunicação para as famílias, ONGs e toda a sociedade civil organizada. Confira o relatório que traça um panorama da atenção as pessoas com deficiência em Pernambuco no link: 

http://200.238.105.211/cadernos/2018/20180414/6-PoderLegislativo/PoderLegislativo(20180414).pdf